Quando um funcionário contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se aposenta, a rescisão contratual pode ocorrer de forma diferenciada. O tipo de aposentadoria também pode influenciar nas verbas rescisórias a serem pagas. Aqui estão as principais verbas que um empregado CLT pode receber ao se aposentar:
1. Saldo de salário: corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês em que a aposentadoria é concedida e o contrato é encerrado.
2. Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional: inclui as férias ainda não usufruídas referentes ao período aquisitivo completo, além das férias proporcionais ao tempo trabalhado no novo período aquisitivo.
3. 13º salário proporcional: o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão por aposentadoria.
4. Multa de 40% do FGTS: A multa de 40% sobre os depósitos do FGTS não é devida em casos de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. No entanto, se o trabalhador continuar trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria e, posteriormente, for demitido sem justa causa, terá direito à multa de 40% sobre os valores depositados na nova fase do contrato.
5. Liberação do saldo do FGTS: O aposentado tem direito a sacar o saldo do FGTS, mesmo que não ocorra a rescisão contratual. O saldo pode ser retirado tanto em caso de aposentadoria com rescisão do contrato quanto se ele optar por continuar trabalhando na mesma empresa.
Em casos de aposentadoria por invalidez, a relação de trabalho é interrompida enquanto o empregado recebe o benefício, e as verbas como aviso prévio e multa de 40% do FGTS não são aplicáveis. Se a invalidez for permanente e o contrato for rompido, é paga apenas a rescisão proporcional.
A aposentadoria, em si, não gera automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, pois, ao receber o benefício, o empregado pode optar por continuar no emprego. Mas se a empresa optar por encerrar o contrato quando o empregado se aposentar, ela deverá pagar as verbas rescisórias mencionadas.
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