As verbas rescisórias devidas a um funcionário contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao ser demitido variam de acordo com o tipo de demissão. Aqui estão as verbas que um trabalhador deve receber nas principais situações de demissão:
1. Demissão sem justa causa:
• Saldo de salário: valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Aviso prévio:
• Indenizado: se o empregador optar por dispensar o aviso prévio, o empregado recebe o valor correspondente ao período de aviso (30 dias + 3 dias por ano trabalhado a partir do segundo ano).
• Trabalhado: se o empregado cumprir o período de aviso, ele receberá o valor equivalente ao período trabalhado.
• Férias vencidas + 1/3 constitucional: férias que o empregado não tenha usufruído referentes a períodos aquisitivos completos.
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional: férias proporcionais ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo.
• 13º salário proporcional: valor proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.
• Multa de 40% sobre o FGTS: indenização que corresponde a 40% sobre todos os depósitos feitos pelo empregador na conta do FGTS do empregado.
• Liberação do saldo do FGTS: direito de sacar o saldo acumulado na conta do FGTS.
• Seguro-desemprego: se o empregado cumprir os requisitos de tempo de trabalho e não estiver recebendo outro benefício previdenciário.
2. Demissão por justa causa:
• Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas + 1/3 constitucional: caso o empregado tenha direito a férias vencidas ainda não usufruídas.
• 13º salário proporcional: o empregado não tem direito ao 13º proporcional neste caso.
• Sem direito a saque do FGTS e multa de 40%: não há liberação do saldo do FGTS nem pagamento da multa de 40%.
3. Pedido de demissão pelo empregado:
• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês do desligamento.
• Férias vencidas + 1/3 constitucional: pagamento das férias já vencidas.
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional: referente ao período aquisitivo incompleto.
• 13º salário proporcional: valor proporcional ao tempo trabalhado até o pedido de demissão.
• Aviso prévio: se o empregado optar por não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar o valor correspondente ao período de aviso não cumprido.
• Sem multa de 40% sobre o FGTS e sem direito ao seguro-desemprego.
Essas são as principais verbas que um funcionário CLT deve receber conforme o tipo de rescisão contratual. A correta apuração das verbas depende do tipo de desligamento e do cumprimento das regras previstas na legislação trabalhista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Mensagens